Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia Universidade Federal de Viçosa

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Zootecnia oferecido pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) tem a finalidade de proporcionar aos estudantes formação científica aprofundada, com o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e inovação em diferentes áreas especializadas da Zootecnia.

Parágrafo único – As cinco áreas especializadas abrangidas pelo Programa de Pós-Graduação em Zootecnia são: Nutrição e Produção de Ruminantes, Nutrição e Produção de Não-Ruminantes, Forragicultura e Pastagens, Genética e Melhoramento Animal e Produção Animal (a qual engloba as subáreas de Fisiologia Animal, Bioclimatologia Animal e Cadeia Produtiva de Produtos Animais).

Art. 2º – O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Zootecnia compreende dois níveis de formação: Mestrado Acadêmico e Doutorado; que conferirão os títulos de Magister Scientiae (M.Sc.) e Doctor Scientiae (D.Sc.) em Zootecnia, respectivamente.

Art. 3º – O título de Magister Scientiae ou Doctor Scientiae será conferido ao estudante que cumprir todas as exigências previstas no Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV e neste Regimento Interno.

Capítulo II

Da Coordenação do Programa

Art. 4º – A Coordenação didático-científica do Programa será exercida por uma Comissão Coordenadora constituída por:

I – 1 (um) coordenador, como seu presidente, eleito pelo Colegiado de Orientadores do Programa e nomeado pelo Reitor, mediante encaminhamento da chefia do Departamento de Zootecnia;

II – 3 (três) professores, eleitos pelo Colegiado de Orientadores do Programa; e

III – 1 (um) representante dos estudantes do Programa, eleito por seus pares, com o respectivo suplente.

  • 1º – Para cumprimento do disposto nos incisos I e II será considerado como Colegiado de Orientadores do Programa todos os docentes credenciados para orientação de estudantes de pós-graduação junto ao Programa.
  • 2º – Para cumprimento do disposto no inciso III serão considerados pares os estudantes regularmente matriculados no Programa.
  • 3º – O coordenador e os professores membros da Comissão Coordenadora exercerão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
  • 4º – O representante discente exercerá mandato de 1 (um) ano, não sendo permitida a recondução consecutiva, mas sendo permitida a candidatura em mandatos alternados.
  • 5º – Cada membro docente da Comissão Coordenadora, incluindo seu presidente, deverão ser de áreas especializadas distintas do Programa.
  • 6º – O coordenador e a Comissão Coordenadora exercerão todas as prerrogativas definidas pelo Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV, além das incumbências específicas estabelecidas neste Regimento Interno.

Capítulo III

Da Admissão ao Programa e Matrícula Inicial

Art. 5º – O candidato ao Programa em ambos os níveis deverá ser portador do título de Zootecnista ou curso com currículo pleno no qual tenha cursado disciplinas afins ao curso de Zootecnia.

Art. 6º – O candidato ao Programa em nível de Doutorado deverá ser portador do título de Mestre Stricto Sensu no qual tenha cursado disciplinas afins na área de Zootecnia.

Art. 7º – Os documentos necessários à inscrição para o processo seletivo em ambos os níveis serão aqueles estabelecidos pelo Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV, adicionados dos documentos comprobatórios estabelecidos por regras específicas do Programa divulgados em Edital exposto em sua página eletrônica.

Art. 8º – Os orientadores aptos a receber estudantes para as respectivas áreas especializadas do Programa e as datas e locais para realização do processo seletivo serão estabelecidos pela Comissão Coordenadora e divulgadas em editais específicos na página eletrônica do Programa.

Parágrafo único – As admissões ao Programa em nível de Doutorado poderão ocorrer na forma de fluxo contínuo, desde que o candidato tenha sido aprovado de acordo com o processo seletivo regular. Não haverá processo seletivo em períodos intermediários ao calendário estabelecido pelo Programa para candidatos ao Doutorado.

Art. 9º – A estrutura do processo seletivo, os documentos adicionais exigidos, assim como o peso de cada item do processo seletivo serão estabelecidos pela Comissão Coordenadora a cada quadriênio seguindo-se o calendário de avaliação de programas de pós-graduação da CAPES, sendo expostos na página eletrônica do Programa.

Parágrafo único – A estrutura do processo seletivo e o peso de cada item do processo seletivo poderão ser modificados pela Comissão Coordenadora em períodos intermediários em relação ao calendário baseado no período quadrienal de avaliação de programas de pós-graduação da CAPES, desde que realizada a devida exposição na página eletrônica do Programa por ocasião da abertura de inscrições para o processo seletivo.

Art. 10º – Os procedimentos e documentos exigidos para matrícula inicial do candidato aprovado no processo seletivo seguirão o que é determinado pelo Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV nos prazos previstos no Calendário Escolar da UFV.

Art. 11 – No momento da matrícula inicial o estudante deverá assinar documento específico em modelo próprio junto à Coordenação do Programa declarando sua ciência e concordância com relação ao direito à propriedade intelectual da UFV sobre os dados e resultados obtidos em seus trabalhos de pesquisa.

Parágrafo único – A não concordância com os aspectos descritos no caput neste artigo implicará em não aceitação da matrícula por parte do Programa.

Capítulo IV

Do Regime Didático

Art. 12 – Para a obtenção do título de Mestre e Doutor, além de outras exigências, o estudante deverá cursar o número mínimo de 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) créditos em disciplinas, respectivamente.

  • 1º – Os estudantes de Doutorado portadores do título de Mestre em área correlata ao Programa terão computados 50% (cinquenta por cento) do número de créditos exigidos.
  • 2º – Caso o título de Mestre tenha sido obtido em área não correlata com a(s) área(s) de concentração do Doutorado, o Orientador, com a aprovação da Comissão Coordenadora, estabelecerá o número de créditos a serem cursados.
  • 3º – Para os estudantes do Programa em nível de Mestrado, poderão ser aproveitados até 8 (oito) créditos obtidos em disciplinas cursadas como estudantes não vinculados em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecidos em acordo com a legislação vigente. Cabe ao estudante providenciar a devida comprovação das disciplinas cursadas. Somente serão aproveitadas disciplinas cursadas como estudante não vinculado com conceito mínimo equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) de rendimento acadêmico.
  • 4º – Os créditos obtidos com a disciplina ZOO 797 (Seminário) não serão computados para a integralização do número de créditos exigidos pelo Programa.
  • 5º – Nas disciplinas de Estágio em Ensino, os alunos poderão utilizar, no máximo, 3 (três) créditos, em cada nível, para integralizar seu plano de estudos.

Art. 13 – A grade curricular do Programa será formada exclusivamente por disciplinas optativas, cabendo à Comissão Coordenadora atualizar anualmente a lista de disciplinas, a qual será devidamente comunicada à Pró-Reitoria de Pesquisa de Pós-Graduação e exposta na página eletrônica do Programa.

Art. 14 – Com a concordância da Comissão Orientadora do estudante e autorização da Comissão Coordenadora do Programa, o estudante poderá cursar qualquer outra disciplina oferecida pela UFV em nível de pós-graduação stricto sensu, desde que considerada pertinente ao seu plano de estudos e estratégica para realização de seu trabalho de dissertação ou tese.

Art. 15 – O aluno poderá cursar disciplinas em nível de pós-graduação stricto sensu em esquema de mobilidade acadêmica em outras instituições do Brasil ou do exterior, desde que consideradas pertinentes ao seu plano de estudos e que haja concordância prévia de sua Comissão Orientadora e autorização da Comissão Coordenadora do Programa.

Parágrafo único – o número máximo de créditos obtidos em disciplinas cursadas fora da UFV será de 50% (cinquenta por cento) do total de créditos exigidos para integralização do plano de estudos.

Art. 16 – O cumprimento das exigências de proficiência em língua estrangeira obtidas durante o Mestrado serão consideradas suficientes para os estudantes do nível de Doutorado.

Capítulo V

Da Exigência de Seminário

Art. 17 – Será exigido de cada estudante dos níveis de Mestrado e Doutorado a apresentação de dois seminários.

  • 1º – O primeiro seminário, denominado “seminário de tema livre”, com duração máxima de 20 (vinte) minutos, deverá abordar o projeto de dissertação ou tese ou tema acadêmico ligado à área de concentração do estudante devendo ser previamente aprovado pelo coordenador de seminários. Este seminário será apresentado até o terceiro e quinto períodos letivos do Curso para os alunos dos níveis de Mestrado e Doutorado, respectivamente.
  • 2º – O segundo seminário, com duração máxima de 40 (quarenta) minutos, abordará o conteúdo da dissertação ou tese do estudante, sendo apresentado imediatamente antes ao início do processo de avaliação de seu trabalho final de Curso.

Art. 18 – Anualmente, a Comissão Coordenadora indicará docentes credenciados do Programa para atuarem como coordenadores dos seminários de tema livre.

Parágrafo único – Haverá junto ao Programa dois Coordenadores de seminários, sendo um para alunos atuantes nas áreas associadas a animais ruminantes e outro para alunos atuantes nas áreas associadas a animais não-ruminantes.

Art. 19 – São competências dos coordenadores de seminários:

I – Organizar a escala de apresentação dos seminários de tema livre ao longo do semestre letivo;

II – Fazer a apresentação do prelecionista;

III – Coordenar o tempo e as discussões; e

IV – Determinar a nota final juntamente com o avaliador convidado.

Art. 20 – Cabe ao estudante, sob a supervisão de seu Orientador, o preparo do conteúdo dos recursos audiovisuais.

  • 1º – Quando da apresentação do seminário de tema livre o estudante deverá confeccionar resumo escrito em, no máximo, 2 (duas) páginas, devidamente assinado pelo estudante e por seu Orientador.
  • 2º – Somente serão realizados os seminários de tema livre cujos resumos tenham sido entregues à Coordenação do Programa com antecedência mínima de 1 (uma) semana, para fins de cópia e divulgação.

Art. 21 – A avaliação do seminário será realizada em conjunto por um avaliador convidado e pelo coordenador de Seminário, compreendendo nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado aprovado o estudante que obtiver média aritmética entre as duas avaliações maior ou igual a 7,5 (sete e meio).

  • 1º – Serão considerados como potenciais avaliadores convidados todos os docentes da UFV, excluindo-se o Orientador e demais membros da Comissão Orientadora do estudante, e os profissionais em pós-doutoramento na UFV.
  • 2º – Caberá ao Orientador a escolha do avaliador convidado, sendo incumbência do estudante a realização de convite formal ao mesmo.
  • 3º – O estudante reprovado em seu seminário de tema livre deverá realizar uma nova apresentação no semestre subsequente.

Art. 22 – Será considerada obrigatória a presença de um membro da Comissão Orientadora do estudante durante a apresentação de seu seminário de tema livre.

Art. 23 – Será exigida do estudante a frequência mínima a 75% (setenta e cinco por cento) dos seminários de tema livre até o semestre (inclusive) em que o mesmo realize sua apresentação e nesta seja aprovado.

Capítulo VI

Da Duração do Curso e Critérios Adicionais para Desligamento

Art. 24 – Será desligado do Programa o estudante que não cumprir todos os requisitos exigidos para integralização do Curso no prazo máximo estabelecido de 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) meses, para os níveis de Mestrado e Doutorado, respectivamente.

  • 1º – A Coordenação do Programa emitirá o primeiro conceito N na disciplina ZOO 799 (Pesquisa) para todos os estudantes ao final do terceiro e sétimos períodos letivos para os níveis de Mestrado e Doutorado, respectivamente, caso estes períodos não correspondam ao período de conclusão do Curso.
  • 2º – A Coordenação do Programa emitirá o segundo conceito N na disciplina ZOO 799 (Pesquisa) para todos os estudantes de Mestrado ao final quarto período letivo e de Doutorado ao final do oitavo período letivo.

Capítulo VII

Da Orientação do Estudante

Art. 25 – A orientação didático-pedagógica do estudante será exercida por um Orientador indicado pela Comissão Coordenadora, observadas as disposições do Regimento Interno do Programa, cujas atribuições são:

I – definir, junto com o estudante, o plano de estudos;

II- propor os nomes dos Coorientadores;

III – orientar a pesquisa, objeto da dissertação ou tese do estudante;

IV – aprovar os pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas e de trancamento de matrícula;

V – prestar assistência ao estudante em relação a processos, normas e exigências acadêmicas em vigor; e

VI – presidir a Banca de Defesa de Dissertação ou Tese e de Exame de Qualificação.

Parágrafo único – Em caso de impedimento do Orientador para exercer as incumbências definidas no inciso VI deste Artigo, caberá à Comissão Coordenadora do Programa designar um representante entre os docentes credenciados do Programa, preferencialmente entre aqueles que compõem a Comissão Orientadora do estudante, para exercer a presidência da banca.

Art. 26 – A Comissão Orientadora do estudante será composta por seu Orientador e de um a dois Coorientadores, os quais poderão ser escolhidos entre os docentes credenciados para tal no Programa ou profissionais externos ao Programa, desde que observado o que determina o Art. 51 deste Regimento Interno.

Parágrafo único – O credenciamento de Coorientadores externos ao Programa será realizado sob aprovação da Comissão Coordenadora e seguirá os trâmites e documentos determinados pelo Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV e por este Regimento Interno.

Capítulo VIII

Do Exame de Qualificação

Art. 27 – Todo estudante candidato ao título de Doctor Scientiae em Zootecnia deverá submeter-se a exame de qualificação.

Parágrafo único – O objetivo do exame de qualificação é avaliar se o estudante possui formação científica condizente com a de um candidato ao título de Doctor Scientiae em Zootecnia.

Art. 28 – O exame de qualificação deverá ser concluído até o sexto período da admissão do estudante no Programa.

Parágrafo único – Com o não cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Coordenação do Programa emitirá conceito N na disciplina ZOO 799 (Pesquisa) para o estudante ao final de seu sexto período de Curso.

Art. 29 – A banca examinadora será composta por 5 (cinco) membros, todos doutores, os quais serão estabelecidos pelo Orientador.

  • 1º – A banca será presidida pelo Orientador, observando-se a ressalva estabelecida no parágrafo único do Art. 25 deste Regimento Interno.
  • 2º – Ao menos um membro da banca examinadora deverá ser externo ao Programa. São definidos como membros externos os profissionais que cumprem o disposto nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 39 deste Regimento.
  • 3º – Ao menos um membro da banca examinadora deverá atuar em área distinta da área de concentração do estudante.
  • 4º – Será permitida a participação de profissionais em pós-doutoramento como membros da banca examinadora, desde que obedecidos os critérios determinados pelo Art. 40 deste Regimento.

Art. 30 – O exame de qualificação constará de duas etapas: etapa escrita ou de preparação e etapa oral.

  • 1º – A etapa escrita ou de preparação será conduzida de forma individual por cada examinador, de forma antecipada à etapa oral, na qual se solicitará exame escrito ou preparação por intermédio de estudos sobre tema definido pelo examinador.
  • 2º – A etapa oral ocorrerá em data definida com a reunião de todos os membros da banca examinadora, a qual arguirá o estudante com base nos temas definidos na etapa escrita ou de preparação, ou com base em qualquer tema associado à área de formação do estudante para verificação das condições dispostas no Parágrafo Único do Art. 27 deste Regimento Interno.

Art. 31 – A nota final do exame será emitida ao término da etapa oral. Cada examinador atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez) ao desempenho do estudante. A nota final constará da média aritmética das notas dos examinadores individuais, sendo considerado aprovado o estudante que obtiver nota final igual ou superior a 7,5 (sete e meio) emitida por todos os membros da banca examinadora.

Art. 32 – O estudante de doutorado que apresentar dentro do prazo estabelecido no Art. 28 deste Regimento o aceite de ao menos 1 (um) artigo oriundo de seu trabalho de tese em periódicos classificados como A1 ou A2 pelo Qualis/CAPES da área de Zootecnia/Recursos Pesqueiros em vigência poderá ser dispensado da etapa escrita ou de preparação, sendo submetido apenas ao exame oral.

Parágrafo único – Para usufruir do que determina o caput deste Artigo, o estudante deverá comprovar junto à Comissão Coordenadora a situação de aceite ou publicação do(s) artigo(s) em, no mínimo, 15 (quinze) dias anteriormente à realização do exame oral.

Capítulo IX

Da Pesquisa

Art. 33 – Todo estudante de Pós-Graduação deverá preparar, obrigatoriamente, um projeto de pesquisa para o desenvolvimento de sua dissertação ou tese, sob a supervisão direta de sua Comissão Orientadora.

Parágrafo único – O registro do projeto mencionado no caput deste artigo se dará como subprojeto associado a treinamento ligado a projeto de pesquisa autônomo (“projeto guarda-chuvas”) coordenado pelo Orientador.

Art. 34 – Os projetos de pesquisas dos estudantes candidatos ao título de Magister Scientiae ou de Doctor Scientiae deverão estar registrados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até o último dia de lançamento de conceitos referentes ao terceiro e quinto semestres letivos, como definido pelo Calendário Escolar, respectivamente.

Parágrafo único – O não cumprimento dos prazos estabelecidos no caput deste artigo implicará conceito N na disciplina ZOO 799 (Pesquisa).

Art. 35 – Os resultados da dissertação ou tese oriundas do projeto de pesquisa serão considerados propriedade da UFV e só poderão ser divulgados em qualquer meio com a anuência e participação do Orientador, sendo obrigatória a menção da Universidade, na forma pertinente, como origem do trabalho.

  • 1º – Os resultados de pesquisa do estudante obtidos durante o período de pós-graduação estarão sujeitos às leis vigentes e às normas da UFV relativas à propriedade intelectual
  • 2º – É obrigatória a menção da(s) agência(s) financiadora(s) da bolsa e, ou, do projeto de pesquisa, tanto na dissertação ou tese quanto em qualquer publicação dessa resultante.
  • 3º – A prioridade para publicação dos resultados da pesquisa de dissertação ou tese é reservada ao estudante como primeiro autor para submissão em até 90 (noventa) dias após a data de defesa de sua dissertação ou tese. A partir desse período, o Orientador poderá assumir a responsabilidade pela submissão da publicação como primeiro autor, se assim o couber, mas com a obrigatoriedade de inclusão do estudante como coautor.
  • 4º – Trabalhos produzidos por estudantes de doutorado em período de estágio “sanduíche” no exterior deverão obrigatoriamente fazer menção à UFV, à agência financiadora da bolsa de estudos e contar com a participação de seu Orientador no corpo de coautores do trabalho.

Art. 36 – Em decorrência de acordo, a pesquisa poderá ser realizada em outra Instituição do Brasil ou do exterior, podendo, neste caso, ser indicado um Coorientador local, devidamente credenciado pela Coordenação do Programa e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Parágrafo Único – A Instituição acordante deverá ser mencionada também como de origem do trabalho.

Capítulo X

Da Dissertação ou Tese

Art. 37 – Todo estudante de Pós-Graduação candidato ao título de Magister Scientiae ou de Doctor Scientiae deverá preparar e defender uma dissertação ou tese, respectivamente, e nessa ser aprovado.

  • 1º – A dissertação ou tese, sob a supervisão da Comissão Orientadora, deverá basear-se em trabalho de pesquisa original que represente real contribuição ao conhecimento científico ou tecnológico na área de Zootecnia.
  • 2º – A dissertação ou tese poderá ser redigida em português, inglês ou espanhol, sendo a forma de linguagem e o conteúdo de responsabilidade do candidato e da Comissão Orientadora, podendo seguir normas de periódicos específicos em termos de formato e organização.

Art. 38 – A dissertação ou tese só poderá ser submetida à defesa após o cumprimento de todos as exigências previstas no Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV e neste Regimento Interno e houver o consentimento expresso da Comissão Orientadora.

  • 1º – A nomeação da banca só será aprovada pela Comissão Coordenadora do Programa após a entrega do termo de assentimento para defesa assinado pela Comissão Orientadora e de um exemplar da tese ou dissertação em meio digital e editável na Coordenação do Programa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data estabelecida para defesa.
  • 2º – A nomeação da banca estará sujeita à entrega pelo estudante ao Orientador de todos os dados originais obtidos durante a execução do seu projeto de pesquisa, com anotações e arquivos editáveis. Esta entrega deverá ser atestada pelo Orientador por intermédio de declaração assinada.

Art. 39 – A dissertação ou tese será defendida perante uma banca formada por portadores do título de Doutor, sob a presidência do Orientador, salvo os casos previstos no Parágrafo Único do Art. 25 deste Regimento Interno.

  • 1º – A banca de dissertação será designada com no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros titulares e 2 (dois) suplentes e a banca de tese será designada com 5 (cinco) membros titulares e 2 (dois) suplentes.
  • 2º – Dos membros titulares da banca de dissertação, pelo menos 1 (um) membro deverá ser externo ao Programa e não pertencer à Comissão Orientadora do estudante.
  • 3º – Dos membros titulares da banca de tese, pelo menos 2 (dois) membros deverão ser externos ao Programa, sendo ao menos 1 (um) destes externo à UFV, sem que nenhum desses 2 (dois) membros pertença à Comissão Orientadora do estudante.
  • 4º – São considerados membros externos ao Programa, mas não à UFV, profissionais com doutorado e vínculo empregatício na UFV não egressos do Programa ou, se egressos, que não sejam nomeados para a banca no mesmo ano da sua defesa de tese.
  • 5º – São considerados membros externos ao Programa e à UFV profissionais com doutorado e vínculo empregatício em outra instituição do Brasil ou do exterior não egressos do Programa ou, se egressos, que não sejam nomeados para a banca no mesmo ano da sua defesa de tese.

Art. 40 – Será permitida a participação em bancas de profissionais em pós-doutoramento conforme as normas abaixo:

I.Não será permitida a participação em bancas de avaliação de dissertações ou teses ou exames de qualificação de doutorado de profissionais em pós-doutoramento junto ao Departamento de Zootecnia que não possuam vínculo empregatício, com exceção de bolsistas PNPD/CAPES;

II.A participação de bolsistas PNPD/CAPES em bancas de avaliação de dissertações ou teses ou exames de qualificação de doutorado ocorrerá sempre na condição de membro interno ao Programa;

III.Serão considerados membros externos ao Programa, mas não externos à Instituição, profissionais em pós-doutoramento em outros Departamentos da UFV, desde que sua participação não ocorra no mesmo ano de sua defesa de tese de doutorado;

IV.Serão considerados membros externos ao Programa e à Instituição profissionais em pós-doutoramento em outras instituições do Brasil ou do exterior, desde que sua participação não ocorra no mesmo ano de sua defesa de tese de doutorado; e

V.Serão considerados membros externos ao Programa e à Instituição profissionais em pós-doutoramento no Departamento de Zootecnia que possuam vínculo empregatício com outra instituição, desde que sua participação não ocorra no mesmo ano de sua defesa de tese de doutorado.

Art. 41 – Após a defesa, o estudante deverá entregar à Coordenação do Programa uma cópia digital editável da versão final da dissertação ou tese.

Capítulo XI

Da Bolsa de Estudos

Art. 42 – A Coordenação do Programa, de acordo com a disponibilidade, concederá bolsa de estudos ao estudante selecionado e matriculado.

Parágrafo Único – A bolsa de estudos pertence ao Programa e não ao estudante, salvo os casos de bolsas concedidas por agências de fomento diretamente ao Orientador.

Art. 43 – A bolsa de estudos concedida pelo Programa terá duração máxima de 24 (vinte e quatro) e 42 (quarenta e dois) meses para o Mestrado e o Doutorado, respectivamente.

Parágrafo único – Para os alunos de doutorado que realizarem doutorado com estágio “sanduíche” em instituição no exterior a bolsa concedida pelo Programa poderá ter duração máxima de 48 (quarenta e oito) meses, mediante solicitação do Orientador.

Art. 44 – A concessão da bolsa de estudos pelo Programa implica em dedicação exclusiva ao Curso e residência em Viçosa, salvo por ocasião da realização da pesquisa em outra instituição ou estágio “sanduíche” em instituição no exterior.

Parágrafo único – Em casos excepcionais, em concordância com a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº1 de 15 de julho de 2010, será autorizado ao estudante o recebimento de complementação financeira por vínculo empregatício associado a atividades de docência, com aprovação da Comissão Coordenadora, desde que não haja comprometimento das suas atividades junto ao Programa.

Art. 45 – A bolsa de estudos concedida pelo Programa poderá ser suspensa ou cancelada pela Comissão Coordenadora, ou pela Agência Financiadora, por motivos acadêmicos, disciplinares ou financeiros, não cabendo qualquer direito de indenização ao bolsista.

Art. 46 – O trancamento de matrícula é motivo de suspensão imediata da bolsa de estudos, sem nenhum direito adquirido no eventual retorno do estudante.

Art. 47 – A bolsa de estudos concedida pelo Programa será cancelada, caso o estudante não cumpra os prazos estabelecidos para qualquer exigência estabelecida no Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV e neste Regimento Interno.

Parágrafo Único – O estudante que usufrui de bolsa de estudos concedida diretamente ao Orientador estará sujeito a todos os prazos e penalidades pelo não cumprimento de exigências estabelecidos neste Regimento Interno.

Capítulo XII

Do Credenciamento de Orientadores e Coorientadores

Art. 48 – Poderão se candidatar à atuação como Orientadores do Programa os docentes efetivos da UFV pertencentes ao quadro de professores do Departamento de Zootecnia e portadores do título de doutor.

  • 1º – O pedido de credenciamento será realizado por intermédio de carta direcionada à Comissão Coordenadora com cópia impressa do currículo Lattes do proponente, de seu diploma de doutor e cópia de um projeto de pesquisa devidamente submetido ou com financiamento aprovado em agência de fomento pública ou privada, o qual será analisado pela Comissão Coordenadora. Em caso de aprovação, o pedido será encaminhado para os devidos trâmites junto à Pró-Reitoria Pesquisa e Pós-Graduação da UFV.
  • 2º – Será considerado “credenciamento” a primeira aprovação do pedido realizado pelo docente nos moldes do caput deste Artigo. Os docentes já anteriormente credenciados no Programa passarão por avaliação de recredenciamento, conforme descrito neste Regimento Interno.

Art. 49 – Os docentes cujo credenciamento tenha sido aprovado passarão por período de avaliação de desempenho de 6 (seis) anos, contados a partir do início do semestre letivo subsequente à data de seu credenciamento.

  • 1º – Ao final do período de avaliação, aqueles docentes que não se enquadrarem nas regras e metas para o recredenciamento do Programa terão seu credenciamento automaticamente suspenso pela Comissão Coordenadora.
  • 2º – O docente credenciado no Programa estará autorizado à orientação em nível de mestrado. Orientações em nível de doutorado somente serão permitidas após a conclusão de 1 (uma) orientação de mestrado.

Art. 50 – Durante o período de avaliação, o docente, a critério da Comissão Coordenadora, poderá manter o máximo de 4 (quatro) orientados simultaneamente.

Art. 51 – O pedido de credenciamento de profissionais para coorientação, sejam internos ou externos à UFV, poderá ser realizado por qualquer Orientador do Programa por intermédio dos seguintes documentos:

I.Carta fundamentada escrita pelo Orientador dirigida à Comissão Coordenadora contendo as justificativas para inclusão do profissional como coorientador de um estudante específico;

II.Cópia do diploma de doutor;

III.Declaração assinada pelo chefe imediato do profissional candidato a coorientador expressando sua concordância com a atuação do mesmo como coorientador do Programa; e

IV.Cópia impressa do currículo Lattes do candidato a coorientador.

  • 1º – Profissionais externos e egressos do Programa somente poderão ser aceitos como coorientadores caso apresentem vínculo empregatício e que a coorientação não ocorra durante o Quadriênio CAPES de sua defesa de tese.
  • 2º – É facultada a atuação de bolsistas PNPD/CAPES do Programa como coorientadores de estudantes no Programa nos moldes do caput deste artigo, desde que a mesma não ocorra no ano de sua defesa de tese.

Art. 52 – O credenciamento de professores e pesquisadores externos à UFV como coorientadores não implicará vínculo empregatício ou de qualquer natureza com a Universidade, nem acarretará responsabilidade alguma por parte desta ou do Programa

Capítulo XII

Do Recredenciamento de Orientadores e Escalonamento quanto ao Número de Orientados

Art. 53 – Define-se por “recredenciamento” a renovação do credenciamento de Orientadores do Programa realizada periodicamente com base em seu desempenho e produtividade científica.

  • 1º – A periodicidade do recredenciamento junto ao Programa seguirá o calendário Quadrienal de avaliação de Programas de Pós-Graduação da CAPES e ocorrerá no primeiro trimestre do primeiro ano deste calendário.
  • 2º – O pedido de recredenciamento consistirá de carta em modelo específico direcionada à Comissão Coordenadora acompanhada de documentos comprobatórios da produtividade a serem estabelecidos pela Comissão Coordenadora a cada pedido.
  • 3º – O não atendimento ao pedido de recredenciamento por parte do docente no prazo estabelecido neste Regimento Interno incorrerá em descredenciamento imediato do mesmo como Orientador do Programa.
  • 4º – Caberá à Comissão Coordenadora julgar os pedidos de recredenciamento e comunicar os resultados aos docentes e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para homologação e atualização do corpo de Orientadores do Programa.

Art. 54 – A estrutura do processo de avaliação para o recredenciamento dos docentes com base em sua produtividade científica serão estabelecidos pela Comissão Coordenadora, com a anuência do Colegiado de Orientadores do Programa a cada quadriênio seguindo-se o calendário de avaliação de programas de pós-graduação da CAPES, sendo expostos na página eletrônica do Programa.

Parágrafo único – A estrutura do processo de avaliação para o recredenciamento poderá ser modificada pela Comissão Coordenadora, com a anuência do Colegiado de Orientadores, em períodos intermediários em relação ao calendário baseado no período quadrienal de avaliação de programas de pós-graduação da CAPES, desde que realizada a devida exposição na página eletrônica do Programa.

Art. 55 – Define-se por “escalonamento quanto ao número de orientados” a definição anual quanto ao número máximo de orientados a serem mantidos simultaneamente por docentes credenciados do Programa.

Art. 56 – O escalonamento será realizado no primeiro trimestre de cada ano com base na produtividade científico do Orientador nos 4 (quatro) anos anteriores ao ano de avaliação.

Art. 57 – As regras para o escalonamento serão definidas anualmente pela Comissão Coordenadora do Programa com a anuência do Colegiado de Orientadores e divulgadas na página eletrônica do Programa.

Art. 58 – Todos os docentes credenciados ou recredenciados junto ao Programa possuem a incumbência de contribuir com questões teóricas para os processos seletivos do Programa quando solicitados pela Comissão Coordenadora.

Parágrafo único – Os docentes que não cumprirem o disposto no caput deste Artigo sofrerão penalização de 50% (cinquenta por cento) no escalonamento quanto ao número de orientados.

Capítulo XIII

Do Estágio de Pós-Doutoramento

Art. 59 – O Departamento de Zootecnia em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Zootecnia oferecerá oportunidade de Estágio de Pós-Doutoramento a profissionais portadores do título de doutor, sem vínculo empregatício com a UFV, que, por interesse próprio, desejarem atualizar ou consolidar conhecimentos em áreas específicas da Zootecnia.

Parágrafo único – Estabelece-se como incumbência da Comissão Coordenadora a avaliação do desempenho do profissional em pós-doutoramento, servindo a mesma como órgão consultivo ao Departamento de Zootecnia no tocante à emissão ou não de certificação das atividades desenvolvidas.

Art. 60 – Cabe ao candidato a iniciativa de solicitar ao Departamento de Zootecnia e ao supervisor pretendido sua participação no Programa de Estágio de Pós-Doutorado.

Art. 61 – Somente serão aceitos e reconhecidos os profissionais em pós-doutoramento após cumpridas todas as exigências em termos de documentos e trâmites definidas pelo Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV.

Art. 62 – Somente estão aptos a atuar como supervisor de estágio de pós-doutoramento os docentes credenciados junto ao Programa e que tenham concluído ao menos 1 (uma) orientação de doutorado.

Parágrafo único – Será facultado aos professores voluntários do Departamento de Zootecnia atuantes de acordo com a Resolução 15/2015 do CONSU, mas não credenciados, a supervisão de profissionais em pós-doutoramento.

Art. 63 – O estágio de pós-doutoramento terá duração mínima de 4 (quatro) meses.

Art. 64 – Ao final de seu período de pós-doutoramento o profissional deverá entregar junto à Comissão Coordenadora do Programa relatório comprovado de suas atividades com a devida concordância de seu supervisor.

  • 1º – Após avaliação do relatório de atividades, o Programa comunicará ao Departamento de Zootecnia o resultado da avaliação para providências quanto à emissão ou não do certificado de pós-doutoramento.
  • 2º – A não entrega do relatório nos termos do caput deste artigo implicará na não emissão de certificado de conclusão do estágio de pós-doutoramento.

Art. 65 – Aos profissionais em pós-doutoramento no Departamento de Zootecnia suportados com recursos do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) da CAPES as seguintes regras adicionais devem ser observadas:

I.Caberá ao bolsista, com a devida concordância de seu supervisor, a entrega de relatório anual de atividades à Comissão Coordenadora do Programa, a qual deverá ocorrer no primeiro mês do primeiro semestre letivo segundo o Calendário Escolar da UFV;

II.Caberá à Comissão Coordenadora a avaliação das atividades desenvolvidas pelo bolsista, a qual terá autonomia para recomendar a continuidade das atividades ou a substituição do bolsista; e

III.A substituição do bolsista ocorrerá por intermédio de Edital público e específico designado para área de atuação a ser definida pela Comissão Coordenadora.

Art. 66 – É facultado a todos os profissionais em pós-doutoramento junto ao Departamento de Zootecnia a orientação de trabalhos de conclusão de curso (TCC) de alunos do Curso de Graduação em Zootecnia.

  • 1º – A orientação de TCC de estudantes de graduação em Zootecnia somente será aceita se a defesa do trabalho final ocorrer durante o período de estágio de pós-doutoramento.
  • 2º – O credenciamento do profissional em pós-doutoramento como orientador de TCC de estudantes do Curso de Graduação seguirá o que determina a Comissão Coordenadora do Curso de Graduação em Zootecnia da UFV.

Capítulo XIV

Das Disposições Finais

Art. 67 – Os pontos não abordados neste Regimento Interno serão regidos por aquilo que determina o Regimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV.

Art. 68 – Casos omissos serão decididos pela Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia.

Art. 69 – Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação.

Viçosa, XX de xxxxxx de 2017.

Prof. Edenio Detmann

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia – UFV

Prof. Alysson Saraiva

Membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia – UFV

Profa. Karina Guimarães Ribeiro

Membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia – UFV

Profa. Simone Elisa Facioni Guimarães

Membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia – UFV

Discente Tadeu Eder da Silva

Membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia – UFV